É muito importante passar a escritura de compra e venda pelo valor real negociado. Inicialmente, podemos afirmar que não é adequado passar esse documento por um valor inferior ao valor negociado na realidade.
Neste artigo apresentamos importantes esclarecimentos sobre o assunto para orientar os envolvidos no processo desse tipo de negociação.
1 – O valor da escritura de compra e venda
O valor a ser informado na escritura não pode ser superior e não pode ser inferior ao valor acordado no processo de compra e de venda do imóvel.
Caso a escritura seja passada com o valor incorreto o comprador e o tabelião poderão ter problemas com a confirmação do documento junto à fiscalização e aos tributos.
2 – Impostos
Ao inserir o valor incorreto as partes terão problemas para o recolhimento de tributos sobre o imóvel como o ITBI e o ITCMD, além das taxas a serem pagas no cartório.
Caso seja solicitada a correção na escritura registrada as partes deverão fazer os pagamentos com atualizações de juros e correções monetárias.
3 – Complicando a revenda
Caso o comprador tenha a necessidade de revender o imóvel recém comprado, terá sérios problemas para negociar a venda do imóvel para um novo comprador, principalmente, caso esteja respondendo a algum tipo de multa aplicada pela fiscalização.
4 – Ação penal
As partes e todos os envolvidos poderão responder ação judicial por sonegação fiscal, falsidade ideológica e outros comprometimentos que podem prejudicar o comprador, o vendedor, o corretor, tabelião e todos os intermediários.
5 – Evitar indenização
Caso um imóvel tenha o valor de 1 milhão de reais com valor pago pelo comprador, e a escritura descreve o valor de 100 mil reais, o comprador poderá solicitar indenização com grande parte dos valores pagos na compra.
6 – Benefícios para o locador
Caso o imóvel esteja alugado, o atual locatário tem a primeira preferência para comprar o imóvel podendo ainda pedir para pagar o valor pago e redigido na última emissão da escritura, o que poderá desvalorizar o valor do imóvel para o atual proprietário.
7 – Evitar perda do imóvel
Caso o ato seja considerado como nulo, a propriedade pode ser perdida por causa de erros de informação na escritura de compra e venda do imóvel. O imóvel poderá ficar sob a guarda do município em detrimento do antigo ou do novo proprietário que poderá perder tudo.
8 – Devolução do imóvel
O comprador ainda poderá solicitar a devolução dos valores adicionais já pagos e devolver o imóvel desfazendo dessa forma todo o negócio.
9 – Despesas judiciais
Em caso de processos judiciais, as partes terão gastos com advogados, renovação de processos e atualização de dados jurídicos do imóvel junto às autoridades.
10 – Verificação das notas fiscais
O processo de compra e venda de um imóvel envolve a emissão de notas fiscais e de outros documentos que confirmam o verdadeiro valor do imóvel que foi vendido, portanto não vale a pena inserir um valor errado como forma de tentar pagar menos impostos ou taxas em cartório.
Conclusão
Portanto, a escritura de compra e venda é um documento essencial para o processo de aquisição e oferta de um imóvel, sendo primordial inserir todas as informações verdadeiras.
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