Saque do FGTS por Doenças Graves: Conheça as Condições e Documentos Necessários
Saque do FGTS por Doenças Graves: Conheça as Condições e Documentos Necessários
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma importante poupança que visa proteger os trabalhadores em casos de demissão sem justa causa. Além das situações tradicionais de saque, como aposentadoria e demissão, a legislação brasileira também permite o saque em casos de doenças graves. Neste post, vamos esclarecer quais são as condições e documentos necessários para realizar o saque do FGTS devido a doenças graves.
Saque do FGTS por Doenças Graves: Condições e Documentos Necessários
O FGTS é uma reserva financeira que pertence ao trabalhador, e o acesso aos valores acumulados só é permitido em situações específicas. Uma delas é o saque por doenças graves. A seguir, listamos as doenças que atualmente permitem o saque do FGTS:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Osteíte deformante (Doença de Paget) em estágio avançado;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Estágio terminal de outras enfermidades.
É importante destacar que cada pedido de saque do FGTS é analisado individualmente, e é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela lei para ter direito ao saque. O processo envolve a obtenção de um laudo médico comprovando a doença, documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e extrato do FGTS.
Outras Possibilidades de Saque do FGTS
Além das doenças graves, é possível sacar o FGTS para a compra de próteses ou órteses. No entanto, o trabalhador precisa estar afastado do mercado de trabalho por motivos de saúde por pelo menos dois anos.
O saque do FGTS por doenças graves é uma opção importante para trabalhadores que enfrentam situações de saúde desafiadoras. É fundamental estar ciente das condições e documentos necessários para obter esse benefício.
