Quem tem contrato de compra e venda é dono?
Contrato de compra e venda é uma formalização necessária para garantir a posse de bens móveis e imóveis. É um documento oficial reconhecido legalmente, que serve para provar a propriedade de um bem. Mas, afinal, quem tem contrato de compra e venda é dono?
O contrato de compra e venda prova a posse
Assinar um contrato de compra e venda é o primeiro passo para garantir a posse de um bem. Assim que o documento é devidamente assinado, o documento passa a ser um contrato válido e o comprador se torna o novo posseiro, ou seja, terá a posse do imóvel. Este é o principal motivo para que o contrato seja feito antes do recebimento de qualquer bem.
O contrato de compra e venda é a prova da posse
Uma vez que o contrato de compra e venda é assinado, este documento representa a prova efetiva de que o comprador passou ter a posse do bem, passando ser o novo dono do bem. A partir desse momento, mesmo que outra pessoa tente afirmar que é dona do bem, as provas feitas por meio do contrato vão desmentir a afirmação. Isso porque o contrato estabelece uma série de direitos e obrigações, que seguem à risca a lei, sendo uma garantia de posse legalmente reconhecida.
A lei brasileira permite a posse de bens
De acordo com a legislação brasileira, nada impede que as pessoas tomem posse dos seus bens. O que existe é o provimento legal, que estabelece que a posse é um direito do proprietário. Isso se aplica tanto a imóveis quanto a bens móveis, garantindo assim que um bem seja reconhecido como pertencente a um comprador assim que este assinar um contrato de compra e venda.
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