Quem tem contrato de compra e venda de imóvel é dono?

Um contrato de compra e venda de imóvel, é um acordo entre duas partes para comprar ou vender um imóvel. Por meio deste acordo, os termos da transação e as obrigações de cada parte são estabelecidos. Mas, ao assinar este contrato, quem compra ou vende um bem é considerado dono?

O que define a propriedade

Antes de tudo, é preciso entender o que é propriedade. Esta é a autorização legal para usar, dispor ou transferir um bem. A propriedade traz consigo direitos e obrigações exclusivos entre o proprietário (aquele que possui o bem) e terceiros (aquele que não possui o bem). Ou seja, a propriedade garante direitos exclusivos, como o direito de dispor e transferir o bem, o direito de receber rendimentos, entre outros.

Contrato de compra e venda

Voltando ao contrato de compra e venda, o mesmo contém todas as regras da transação, permitindo assim que as duas partes cumpram com as suas obrigações. Neste contrato, não são apenas as obrigações da parte que compra, mas também da parte que vende desde a conclusão da venda. Estas obrigações são geridas pelo Código Civil.

O contrato de compra e venda transfere a posse do imóvel, e não a propriedade

No entanto, quem assina o contrato de compra e venda não é considerado dono. O contrato de compra e venda transfere a posse do imóvel, e não a propriedade. Por esta razão, a posse não transfere direitos como os de propriedade. Isso significa que quem compra ou vende o bem é considerado um possuidor e não um proprietário.

Limitações da posse

Diferentemente da propriedade, a posse não transfere direitos de propriedade ao comprador ou vendedor. Existe também a limitação do possuidor em relação ao bem que possui. Por exemplo, em tese, o possuidor não poderá alugar ou vender o bem, pois isso só pode ser feito pelo proprietário, mas sabemos que em nosso país na prática os possuidores agem como proprietários. Além disso, o possuidor não tem direito a receber rendimentos do bem.

Quais os direitos do comprador

O comprador possui alguns direitos exclusivos. Por exemplo, ele pode usar o bem, mudar as características do mesmo, receber uma indenização se for abusado e desfrutar dos benefícios da posse, como o direito de uso em geral.

O comprador também tem o direito de ser ouvido na Justiça se houver algum abuso.

E para quem possui apenas um contrato de compra e venda, o que muda?

Para quem possui apenas um contrato de compra e venda, o que muda é que não é considerado dono. Apesar de ter a posse do bem, é preciso que a propriedade seja transferida através do Registro de Imóveis para que se torne dono. Para isso, é necessário fazer um registro do contrato de compra e venda no registro de imóveis.

Conclusão

Chegamos ao fim do nosso artigo sobre “Quem tem contrato de compra e venda de imóvel é dono?”. Concluímos que assinar o contrato de compra e venda não significa ser dono, já que o mesmo só transfere a posse do bem. Para que adquire a propriedade, é necessário fazer o registro no registro de imóveis.

Portanto, quem possui apenas contrato de compra e venda não é dono, mas sim, possuidor. O contrato de compra e venda transfere a posse do imóvel, e não a propriedade. Se você deseja saber mais sobre o assunto, não deixe de consultar um profissional criminalista para obter mais informações sobre a aquisição da propriedade.

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