Escritura para Compra e Venda de Imóvel: Tudo o que você precisa saber

A escritura de compra e venda de imóveis é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica e a formalização adequada de uma transação imobiliária. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos sobre esse tema, desde o processo de escritura até o registro no cartório de imóveis. Confira!

O que é a escritura de compra e venda?

A escritura de compra e venda é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel entre comprador e vendedor. Ela estabelece as condições do negócio, como o valor da transação, as informações sobre o imóvel e os direitos e obrigações das partes envolvidas.

Importância do registro no cartório de imóveis

Após a realização da escritura de compra e venda, é essencial registrar o documento no cartório de imóveis competente. Esse registro garante a publicidade do ato, ou seja, assegura que todas as pessoas tenham conhecimento de que aquele imóvel pertence ao comprador, evitando disputas e problemas futuros.

Diferença entre contrato particular e escritura pública

É comum surgir dúvidas sobre a diferença entre um contrato particular de compra e venda e uma escritura pública. A legislação brasileira estabelece que, em negócios com valor acima de 30 salários mínimos, é obrigatória a realização da escritura pública. O contrato particular possui validade legal, ele assegura direito ao comprador, e dependendo da negociação, é importante que se faça o contrato antes de realizar a escritura, mas a escritura pública confere maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Participação dos bancos na transação imobiliária

Os bancos, em algumas situações, utilizam a exceção da alienação fiduciária para substituir a escritura pública. Isso significa que eles fazem um contrato particular que envolve tanto a transferência do imóvel quanto um contrato de empréstimo. No entanto, é importante estar atento aos valores cobrados pelos bancos, pois algumas instituições podem estabelecer taxas administrativas exorbitantes, o que é proibido por lei.

Documentos necessários para lavrar a escritura

Para realizar a escritura de compra e venda, é necessário apresentar alguns documentos. Além do contrato de compra e venda, são exigidas certidões negativas de débito do vendedor e certidões que comprovem o estado do imóvel, como a certidão da matrícula do imóvel, certidões negativas de débitos condominiais e certidões de débitos junto à municipalidade.

Despesas envolvidas na escritura de compra e venda

Ao lavrar a escritura de compra e venda, é importante estar ciente das despesas envolvidas. Essas despesas incluem o valor tabelado no cartório de notas, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pago à municipalidade e o registro da escritura no cartório de imóveis. É essencial verificar as tabelas de valores e possíveis descontos oferecidos pelos cartórios, dependendo do caso.

Escolha do tabelião de notas

A escolha do tabelião de notas é livre e fica a critério do comprador. É possível procurar qualquer cartório de notas de sua confiança para realizar a escritura de compra e venda. No entanto, é importante ressaltar que o registro da escritura deve ser feito no cartório de imóveis competente.

Compreender o processo de escritura de compra e venda de imóveis é fundamental para garantir uma negociação segura e tranquila. Ao seguir os trâmites legais e contar com profissionais especializados, você assegura a proteção de seus direitos e evita futuros problemas. Se você está prestes a adquirir um imóvel, esteja atento a todas as etapas envolvidas e consulte um especialista para orientá-lo durante todo o processo.

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