Nos últimos anos, o tema recuperação de PIS e Cofins sobre postos de combustíveis ganhou destaque no universo tributário. A questão é complexa e envolve uma série de fatores, desde a dificuldade de comprovação do crédito até a forma como o Fisco tributa estes estabelecimentos.
No entanto, o tema vem sendo cada vez mais discutido e já há diversas decisões judiciais que abordam a questão. Diante disso, vale a pena entender um pouco mais sobre o assunto para saber se é possível recuperar os valores pagos a maior do seu posto de combustível.
Quando surge a obrigação de recolher PIS e Cofins?
O PIS e a Cofins são tributos que incidem sobre a comercialização de determinados produtos, como combustíveis. Assim, toda vez que um posto de gasolina vende gasolina ou diesel, por exemplo, é devido o pagamento desses tributos.
A alíquota do PIS é de 1,e a da Cofins é de 7,60%. No entanto, esses percentuais podem variar dependendo do produto vendido. Além disso, é importante destacar que esses tributos são cumulativos: isso significa que cada etapa da cadeia produtiva paga sua parcela dos impostos e repassa o valor adicionado à próxima etapa até chegar ao consumidor final.
Como funciona a recuperação do PIS e da Cofins?
A recuperação do PIS e da Cofins envolve o reembolso dos valores indevidamente cobrados em cada etapa da cadeia produtiva.
Para solicitar a restituição dos valores cobrados indevidamente, é necessário fazer um pedido junto à Secretaria da Fazenda do Estado onde está localizado o estabelecimento. O processo costuma ser bastante burocrático, e os clientes recebem o dinheiro direto na conta em um prazo de 45 a 180 dias, dependendo do valor a ser recebido.
Por ser um processo burocrático é que é tão importante contar com o auxílio de um profissional especializado para não perder nenhum detalhe importante, juntar todos os documentos necessários e realizar defesas administrativas quando necessário.
Se você é um empresário do ramo de combustíveis e deseja recuperar seu dinheiro pago a mais ao governo, este é o momento certo.
Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato.
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