Divórcio e Partilha de Bens: Mudanças nas Regras que Facilitam o Processo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma mudança significativa que afeta diretamente o processo de divórcio e a partilha de bens no Brasil. Essas novas regras permitem que o divórcio e a divisão de patrimônio possam ser resolvidos de maneira mais simples e rápida em cartório, mesmo nos casos em que há menores de idade ou pessoas incapazes envolvidos no processo. Antes dessas alterações, qualquer divórcio ou partilha de bens que envolvesse menores exigia a intervenção judicial, o que geralmente prolongava o processo e gerava custos adicionais. Agora, essa burocracia foi simplificada, desde que as partes concordem entre si e estejam acompanhadas de um advogado. Esta mudança visa desburocratizar os trâmites e trazer mais agilidade e economia para as partes envolvidas. Neste artigo, vamos explicar como essas novas regras funcionam e como elas podem beneficiar você.
Como Era o Processo Antes das Novas Regras?
Até recentemente, se um casal desejasse se divorciar e tivesse filhos menores de idade ou bens a serem partilhados, o processo necessariamente tinha que ser judicial. Isso significa que o casal precisava entrar com uma ação na justiça e aguardar a decisão de um juiz. A demora para obter essa decisão poderia variar de alguns meses a anos, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal.
Além do tempo, o custo desse processo judicial também era um fator significativo. Era preciso arcar com taxas judiciais, além de custos com advogados, perícias e outros profissionais envolvidos no processo. Para muitos casais, essa combinação de tempo e dinheiro tornava o divórcio e a partilha de bens algo mais complicado e desgastante.
Outro ponto relevante é que, mesmo que o casal estivesse de acordo em relação aos termos do divórcio e da partilha de bens, o simples fato de haver menores ou incapazes no processo exigia a intervenção judicial. Essa exigência de judicialização tornava o procedimento mais complexo do que o necessário em muitos casos.
O que Mudou com as Novas Regras do CNJ?
Com as novas regras estabelecidas pelo CNJ, os divórcios e partilhas de bens podem agora ser realizados de forma extrajudicial – ou seja, diretamente em cartório – mesmo que haja menores de idade ou pessoas incapazes envolvidos. Essa é uma mudança fundamental porque reduz drasticamente o tempo e os custos envolvidos nesses processos.
Agora, desde que haja consenso entre as partes e ambos estejam acompanhados por um advogado, é possível resolver o divórcio e a divisão de bens no cartório, sem precisar esperar por uma decisão judicial. Isso traz uma série de vantagens:
- Agilidade: Como o processo extrajudicial em cartório costuma ser mais rápido, o tempo para obter o divórcio e realizar a partilha de bens é reduzido consideravelmente.
- Redução de Custos: Sem a necessidade de pagar taxas judiciais ou contratar tantos profissionais especializados, o custo total do processo diminui.
- Menos Estresse: O processo extrajudicial tende a ser menos formal e menos desgastante emocionalmente, o que pode beneficiar principalmente casais com filhos.
Quais São os Requisitos para o Divórcio e Partilha de Bens em Cartório?
Para que o divórcio e a partilha de bens possam ser realizados em cartório, algumas condições devem ser atendidas. São elas:
- Consenso entre as Partes: O casal precisa estar de acordo sobre todos os aspectos do divórcio, incluindo a divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros direitos e deveres.
- Presença de Advogado: Mesmo sendo realizado em cartório, é obrigatório que o casal esteja assistido por um advogado. O advogado pode ser o mesmo para ambas as partes, desde que não haja conflito de interesses.
- Garantia de Proteção aos Menores e Incapazes: A nova regra estabelece que, embora o processo possa ser extrajudicial, a proteção dos direitos de menores e incapazes deve ser garantida. Isso significa que, em alguns casos, a participação do Ministério Público ou de um curador poderá ser necessária para assegurar que os interesses dessas pessoas vulneráveis sejam respeitados.
Como Funciona a Partilha de Bens no Divórcio?
A partilha de bens é um dos aspectos mais complexos em um divórcio, especialmente quando há um patrimônio significativo envolvido. No Brasil, a regra geral é que os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges, salvo se houver algum tipo de regime de bens pré-estabelecido (como separação total de bens, comunhão parcial, etc.).
Com a mudança nas regras do CNJ, essa partilha pode agora ser feita diretamente no cartório, desde que ambas as partes concordem com a divisão. Isso significa que o casal pode negociar diretamente como os bens serão divididos, evitando longas disputas judiciais. No entanto, é fundamental contar com a assessoria de um advogado para garantir que o acordo seja justo e legalmente válido.
Quais São os Benefícios dessa Mudança?
As alterações trazidas pelo CNJ são especialmente vantajosas para casais que estão em harmonia e desejam resolver o divórcio de forma rápida e amigável. As principais vantagens são:
- Rapidez no Processo: Como mencionado, o processo em cartório costuma ser muito mais rápido do que o judicial. Isso permite que o casal siga suas vidas com mais celeridade.
- Menor Custo: A eliminação das taxas judiciais e a simplificação do processo reduzem significativamente o custo total do divórcio.
- Menos Burocracia: A realização do processo extrajudicial em cartório reduz a quantidade de papelada e procedimentos necessários.
- Flexibilidade: O casal tem mais liberdade para negociar os termos da partilha de bens e do divórcio, desde que haja acordo e que os direitos dos menores ou incapazes sejam respeitados.
Quando o Processo Precisa Ser Judicial?
Embora as novas regras facilitem o processo de divórcio e partilha de bens em cartório, existem casos em que a intervenção judicial ainda é necessária. Por exemplo:
- Conflito entre as Partes: Se o casal não conseguir chegar a um consenso sobre os termos do divórcio, a guarda dos filhos ou a partilha de bens, o caso deverá ser resolvido na justiça.
- Complexidade de Bens: Quando há uma grande quantidade de bens ou uma situação patrimonial complexa, pode ser necessário recorrer à justiça para garantir que a partilha seja feita de forma justa.
Conclusão
As novas regras do CNJ sobre divórcio e partilha de bens trazem mais simplicidade e agilidade ao processo, beneficiando especialmente casais que desejam um divórcio amigável e consensual. Com a possibilidade de realizar o procedimento em cartório, muitas famílias podem evitar os custos e o estresse de uma longa batalha judicial, garantindo mais rapidez e eficiência. Porém, é sempre importante lembrar que a assistência de um advogado é essencial para garantir que os direitos de todos sejam protegidos, principalmente em casos que envolvam menores ou incapazes.
