Contrato de venda e compra de bem imóvel em São Sebastião SP – Modelo passo a passo

Contrato de venda e compra de bem imóvel em São Sebastião SP com modelo passo a passo, são documentos que server para efetivar um negócio de maneira segura. É a partir da assinatura de um contrato de compra e venda que surge deveres e obrigações, e que serão respeitados somente o que estiver descrito naquele documento.

Isto quer dizer, que o contrato de compra e venda de um imóvel de São Sebastião SP é o que garante o surgimento e a execução do negócio, é nele que conterá quem são os compradores, vendedores, valor do negócio, maneira de pagamento, cláusulas com multas contratuais dentre outras.

Por ser um documento com muitas obrigações e deveres, até mesmo por se tratar da venda e compra de um imóvel, que a elaboração deste documento precisa ser realizado por advogado conhecedor de Direito Imobiliário, e requer o máximo de atenção, para evitar danos futuros.

Abaixo irei mostrar o que de fato um contrato de compra e venda necessita ter, para dar toda a segurança jurídica que uma compra de imóvel precisa.

Contrato de Compra e Venda de bem Imóvel em São Sebastião SP

Partes do contrato de compra e venda de bem imóvel em São Sebastião SP – vendedor e comprador

A primeira parte que um contrato de compra e venda de bem imóvel de São Sebastião SP precisa ter, e uma parte muito importante é a qualificação das partes, que são os dados pessoais. Caso a compra e venda de bem imóvel envolva pessoas jurídicas, a descrição desta e de seu representante deve ser bem detalhada.

Os dados inicias do contrato de compra e venda deve ter, sendo as partes pessoas físicas.

– nome completo.
– nacionalidade
– estado civil
– profissão
– Dados do RG e CPF
– Endereço completo e telefone.

Se alguma das partes for pessoa jurídica é necessário ter.

– Contrato social
– Ultima alteração do contrato social
– Certidão Simplificada da Junta Comercial
– Cartão do CNPJ
– RG e CPF e os dados pessoais do representante.

Estes são dados importantíssimos que devem conter em um contrato de compra e venda, para dar total segurança jurídica e garantir o negócio.

Descrição completa do imóvel no Contrato de compra e venda em São Sebastião SP.

Algo muito importante em um contrato de compra e venda de bem imóvel em São Sebastião SP, sem dúvida é a descrição completa do imóvel, e tudo que ele envolve, inclusive com particularidades que pode conter na matrícula, e muitas vezes o comprador não se atenta. Como por exemplo um servidão de passagem.

O imóvel tem que ser descrito da maneira mais completa possível, com todos os detalhes que consta na matrícula, como título aquisitivo, que é algo fundamental em um contrato, e que 95% dos contratos de compra e venda não constam.

Preços e prazos de pagamento.

Esta é uma das partes mais importantes do contrato, e que muitas vezes em um contrato de compra e venda de bem imóvel em São Sebastião SP não é levada tão à sério.

Neste tipo de contrato é necessário conter o valor da negociação em real, caso o valor seja parcelado, é importante que conste todas as parcelas, as datas de pagamento, a praça e de que maneira serão feitas.

É fundamental que conste se o pagamento será realizado mensalmente em dinheiro, se será realizado por depósito bancário em determinada data, ou em cheques. No caso de cheques, é importante descrever valores, números dos cheques e as datas de pagamento.

A precificação é algo complexo a ser feito, no entanto não pode conter erros, e tem que ser muito bem explicada no contrato, para não conter dúvidas futuras.

Multa, Juros e correção monetária

É um erro muito comum no contrato de compra e venda de bem imóvel em São Sebastião SP não contar cláusulas muito importantes que dizem respeito a multas, juros e correção monetária em caso de inadimplência do devedor.

Uma das cláusulas principais é esta, pois evita discordâncias com relação a pagamentos atrasados. E quando não se tem estas cláusulas, o risco do não pagamento, ou do não pagamento em dia aprazado aumenta e muito.

Cláusulas de desistência ou de multa em caso de desistência

Saiba, que tudo que não for proibido pode ser constado em um contrato, no entanto é necessário tomar certos cuidados em contrato de compra e venda de bem imóvel na cidade de São Sebastião SP.

É possível que conste no contrato uma cláusula de inexistência ou arrependimento da transação, ou uma multa no caso de uma desistência.

Como se sabe, o mercado imobiliário é um mercado bem dinâmico, e um comprador irresponsável pode por todo o seu negócio a perder, então é muito importante que caso conste uma desistência da negociação no contrato de compra e venda de bem imóvel, que atribua uma multa para este ato, isto para evitar maiores perdas.

Entrega do imóvel livre e desembaraçado no município de São Sebastião SP.

Constar uma cláusula destas em um contrato de compra e venda de bem imóvel quer dizer que não há nada que impeça a transação e a transferência do imóvel de uma pessoa para outra.

É importante que verifique antes da negociação as dívidas do imóvel, e se não há nenhuma averbação na matrícula que impeça a venda, ou mesmo não impedindo que possa causar prejuízos ao comprador, inclusive com uma eventual perda do imóvel.

É nesta etapa do contrato que se verificará se há pendências jurídicas que possa afetar o imóvel.

Transferência da posse do imóvel com a assinatura do contrato

Constar em um contrato de compra e venda de bem imóvel que o comprador está na posse do imóvel é de fundamental importância, pois com esta clausula o comprador pode de maneira livre transitar pelo imóvel.

Ou seja, com a posse direta ele pode entrar e sair do imóvel no momento que desejar, realizar reparos e melhorias sem prévia autorização.

Eleição de um foro

Caso ocorra discordância no contrato de compra e venda de bem imóvel, é importante que se eleja um foro para tirar todas as dúvidas necessárias, e este foro pode em comum ser eleito pelas partes, não necessariamente precisa ser o mesmo foro. Isto quer dizer que, mesmo o imóvel sendo de São Sebastião SP, pode ser eleito outra cidade como foro.

Assinatura das partes e das testemunhas com firmas reconhecidas.

No contrato de compra e venda de bem imóvel é obrigatório que se tenha a assinatura de duas testemunhas.

É importante estas assinaturas caso necessite solucionar alguma dúvida do contrato no judiciário, isto quer dizer que somente conseguirá levar o contrato ao judiciário caso tenha a assinatura das testemunhas.

É importante que reconheça firma da assinatura de todas as partes para evitar não conseguir reconhece-las no futuro.

Modelo básico de contrato de compra e venda de bem imóvel

ATENÇÃO: ESTE É UM MODELO BÁSICO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, QUE SERVE APENAS COMO ORIENTAÇÃO E EXEMPLO, PODE OCORRER QUE NO SEU CASO TENHA QUE INSERIR OU RETIRAR ITENS, POIS CADA CONTRATO É ESPECÍFICO COM SEUS DETALHES. SEMPRE PROCURE ORIENTAÇÃO DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO PARA DAR SEGURANÇA NA VENDA E COMPRA DO SEU IMÓVEL E EVITAR PERDAS.

CONTRATO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA

Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste instrumento, tem entre si ajustado o presente contrato particular de compra e venda, mediante as cláusulas e condições seguintes

1 DAS PARTES CONTRATANTES:

1.1. Outorgantes vendedor: …………, …………, portador da CI-RG nº ………. e CPF n …….. casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com …………., ……, portadora da CI-RG n. ………..-SSP/MS e do CPF n. ………., ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua ……, n…., nesta cidade e Comarca de São Sebastião SP.

1.2. Outorgado comprador: ……….., brasileiro, …………, separado judicialmente, portador da CI-RG nº ……….-SSP/MS e CPF n ……….-.., residente e domiciliado na Rua ………., n. ……., nesta cidade e Comarca de São Sebastião SP.

2 DO OBJETO DA COMPRA E VENDA.

O outorgante vendedor declara e confessa que a justos títulos e absolutamente livres e desembaraçados de quaisquer dúvidas, dívidas ou ônus reais, é senhor e legítimo possuidor do seguinte bem imóvel: ……….. e, com demais dados características e confrontações, constante da Matrícula nº ….. do SRI desta Comarca de São Sebastião SP. Título Aquisitivo: Pelo Escritura Pública de Compra e Venda, datada de ……., lavrada no Livro ….., fls ……, do Serviço Notarial da Comarca de São Sebastião SP.

3 DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Que o valor acordado entre as partes para a presente transação é de R$ …… (……..), sendo R$…….. (……..) na data da assinatura do contrato, se dando esta em …… e R$……. (…….) para um ano após a assinatura deste instrumento, que se dará em ……… Todos os pagamentos serão realizados por meio de depósito, TED ou DOC para a seguinte conta corrente: Banco……, agência……., conta corrente…………

4 DA TRANSMISSÃO DE POSSE:

Quanto a transmissão da posse do imóvel, as partes contratantes ajustam e contratam o seguinte: O outorgado comprador a partir da assinatura deste, fica imitido na posse do imóvel, podendo ali introduzir os melhoramentos e benfeitorias que desejar, inclusive realizar ligações de água e luz em seu nome.

5 DO CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL:

5.1 Este contrato particular de Compra e Venda, é feito em caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, ficando as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título fazer sempre firme, boa e valiosa, a presente, e que os desrespeito poderão insurgir estes nas penalidades da lei.

5.2 Declaram ainda neste ato, que por ser negócio feito para valer em caráter definitivo, ou seja, IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, não se facultando as partes o direito de arrependimento.

6 DOS DÉBITOS DO IMÓVEL:

Quanto aos débitos relativo ao imóvel, advindos de qualquer natureza, existentes ou que tenham fato gerador até a data da assinatura deste instrumento, ou seja, ……. e que porventura não estejam formalizados, são de responsabilidade do outorgante vendedor, e que os débitos a partir de ……. são de responsabilidade do outorgado comprador.

7 DO FÔRO:

Elegem o Foro da Comarca de São Sebastião SP, para nele serem resolvidas as omissões , dúvidas ou questões oriundas deste instrumento, renunciando as partes, aos demais, mesmo que privilegiados.

8 DA ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA

Que o outorgante vendedor, se compromete junto com o outorgado comprador, a comparecer ao Tabelionato de Notas, ou enviar representante munido de Procuração Pública específica para o ato de Compra e Venda, indicado pelo outorgado comprador, em data a ser comunicada posteriormente, a fim de assinar a Escritura Pública de Compra e Venda definitiva, e que o não comparecimento, poderá ocasionar penalidades impostas pela lei.

9 DAS CONDIÇÕES GERAIS:

Os outorgantes promissários vendedores se obrigam e se comprometem responder pela evicção de direito se porventura ocorrer a denunciação da lide.

E, por estarem assim justos e contratados, mandaram digitar o presente instrumento, em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, aceitam e assinam com as testemunhas a tudo presentes.

São Sebastião SP, ….. de ……. de …….

__________________________________________

XXXXXXXX
Outorgante Vendedor

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XXXXXXXXXXXXXXX
Outorgante Vendedora

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XXXXXX
Outorgado Comprador

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XXXXXX
Testemunha 1

__________________________________________

XXXXXX
Testemunha 2

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