Regularização de Contribuições em Atraso no INSS: O Que Você Precisa Saber
Você sabia que atrasar o pagamento do INSS pode ter um impacto significativo na sua aposentadoria?
Quem pode contribuir para o INSS?
Donas de casa, desempregados, autônomos e trabalhadores avulsos são alguns dos que podem pagar o INSS de forma facultativa. É comum que essas pessoas atrasem suas contribuições, mas é importante saber que, dependendo do tempo de atraso, essas contribuições podem ser invalidadas para a carência, mesmo que sejam pagas posteriormente.
Entendendo a carência e o tempo de contribuição
A carência é o número mínimo de contribuições que você precisa para ter direito aos benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria. A regra geral é que a carência começa a contar a partir da primeira contribuição feita em dia. Mesmo que você regularize suas contribuições atrasadas, essas só contarão para o tempo de contribuição, mas não para a carência.
Por exemplo, se você pagar cinco anos de contribuições em atraso de uma vez, esses anos podem contar para o tempo de contribuição, desde que a atividade seja comprovada, mas não serão contabilizados para a carência. Portanto, é fundamental manter suas contribuições em dia para garantir que você acumule a carência necessária para a aposentadoria.
Atenção ao receber seguro-desemprego
Receber o seguro-desemprego não conta como tempo de contribuição para o INSS. Apesar de uma Medida Provisória ter tentado incluir o desconto de INSS durante o recebimento do seguro-desemprego, isso não foi adiante. Portanto, se você estiver desempregado e recebendo o seguro-desemprego, é crucial que continue contribuindo como segurado facultativo para não perder tempo de contribuição e carência.
Muitas pessoas cometem o erro de pagar meses em atraso como facultativo, achando que estão se regularizando, quando na verdade estão apenas desperdiçando dinheiro, pois esses pagamentos não contarão para a carência.
Alterações com a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe mudanças importantes, principalmente para os empregados CLT. Antes, se a remuneração ficasse abaixo do salário mínimo, ainda era considerada uma contribuição válida para fins de aposentadoria. Agora, se a empresa repassar uma contribuição abaixo do mínimo, cabe ao empregado fazer a complementação do valor para que essa contribuição seja considerada válida. Se isso não for feito, você perde aquele mês tanto para carência quanto para tempo de contribuição.
A importância do planejamento previdenciário
Planejar a aposentadoria é um processo complexo e exige atenção a detalhes que muitas vezes passam despercebidos. Contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença, garantindo que você não dependa apenas do que o INSS vai decidir.
Conclusão
Se você ou alguém que você conhece está em dúvida sobre como regularizar contribuições atrasadas ou precisa de orientação para planejar a aposentadoria, compartilhe este post e fique atento às nossas atualizações. Aqui no escritório Engraça, estamos prontos para ajudar você a garantir o melhor futuro possível.
