Como funciona uma Notificação Extrajudicial Geral para Lavratura de Escritura Pública?
Como funciona uma Notificação Extrajudicial Geral para Lavratura de Escritura Pública?
Os contratos e documentos públicos são formas legais de assegurar a execução de obrigações e regular relações jurídicas. Por isso, representam um importante ramo do direito. Para que os contratos sejam completados de maneira válida, é necessário que seja lavrado um documento certificando seu acordo, chamado de Escritura Pública. Entretanto, é imprescindível que as partes que irão firmar o contrato saibam exatamente como realizar essa Lavratura.
Neste artigo, você aprenderá exatamente como funciona a Notificação Extrajudicial Geral para a Lavratura de Escritura Pública.
O Que É uma Notificação Extrajudicial Geral?
Uma Notificação Extrajudicial Geral (NEG) é um documento utilizado para notificar as partes envolvidas em um contrato ou acordo feito por escrito ou verbalmente, afirmando o teor do documento, bem como o direito conferido a ambas as partes.
A NEG é essencial para garantir que as partes que irão firmar o contrato, saibam com clareza que, após a lavratura da escritura, elas serão vinculadas de maneira legal e obrigacionada ao que é convencionado.
Quem São as Partes?
O Notificante é aquele que vai emitir a notificação extrajudicial, geralmente, é quem deve lavrar a escritura pública. O Notificado é quem a recebe, alguém que tem interesse e participa da escritura.
Como Esse Documento Pode Ser Enviado ao Notificado?
A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e, caso possua os contatos do Notificado, será enviada diretamente para o endereço de e-mail informado no documento. Caso contrário, poderá ser encaminhada por meio postal ou fax.
O Que Deve Conter na NEG?
A notificação extrajudicial deve conter todas as informações pertinentes ao objeto do contrato e, para se manter válido, é importante que contenha os seguintes dados:
- Nome e endereço dos Notificantes e Notificados;
- Objeto da notificação;
- Prazo para a realização da lavratura;
- A data de notificação;
- Assinatura do Notificante.
Quais São os Direitos e Deveres das Partes?
O Notificante tem o direito de notificar o Notificado, o direito de exigir o cumprimento do contrato e o direito de exigir o comparecimento no local da lavratura.
O Notificante também tem o dever de preencher corretamente o documento, bem como o dever de notificar o Notificado e o dever de comparecer no local da lavratura.
O Notificado tem o direito de receber a notificação, de comparecer no local da lavratura, de apresentar as suas alegações e objetos e também o direito de exigir o cumprimento do contrato.
O Notificado também tem o dever de responder à notificação, de comparecer no local da lavratura, e o dever de cumprir as obrigações assumidas.
Como a Notificação Extrajudicial Geral Será Admitida em Tribunais?
A notificação extrajudicial será admitida em tribunais quando devidamente preenchida e assinada por ambas as partes, independentemente de ser enviada por meio postal, fax ou e-mail.
Conclusão
Lembre-se de que a Notificação Extrajudicial Geral é essencial para o acordo e garantir o cumprimento do contrato por ambas as partes. Por isso, é importante que as instruções sejam seguidas a risca. Se você deseja celebrar um contrato com sucesso, é importante que todos os passos citados neste artigo sejam seguidos corretamente.
Por isso, se você tem intenção de lavrar uma Escritura Pública, então descubra como criar uma Notificação Extrajudicial Geral para que a lavratura seja bem-sucedida.
